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Direito Criminal

03/AGO/2010 Os novos tipos penais criados pela lei nº 12.299/10
28/JUL/2010 Primeiras Reflexões sobre a Prescrição retroativa e a novíssima Lei 12.324, de 5 de maio de 2010
18/JAN/2010 A Nova Lei do Interrogatório por Videoconferência
23/DEZ/2009 Direito Penal do Inimigo
14/DEZ/2009 Ação penal nos crimes contra a liberdade sexual e nos delitos sexuais contra vulnerável - a Lei nº. 12.015/091
17/JUN/2009 Acusados por tráfico de drogas têm direito à liberdade provisória
18/MAI/2009 Parcelamento e crimes contra a ordem tributária
07/MAI/2009 Jornalistas correm riscos sem uma lei de imprensa para recorrer
08/ABR/2009 Bullying e as diversas formas de discriminação
06/ABR/2009 Código Penal, há 60 anos, já previa justificação do aborto
06/ABR/2009 Produção de provas tradicionais já não atende necessidades do mundo atual
01/ABR/2009 Saída para a crise carcerária é agilidade processual e não novos presídios
30/MAR/2009 Jurados não podem julgar movidos por piedade, indulgência ou clemência
25/MAR/2009 O direito de recorrer em liberdade na visão do Supremo Tribunal Federal
24/MAR/2009 Hospital psiquiátrico público diminuiria violência familiar
24/MAR/2009 Estupro, aborto e excomunhão
23/MAR/2009 Cabe ao juiz decidir se traficante deve ficar preso preventivamente
16/MAR/2009 Sistema criminal está preparado para enfrentar os serial killers?
09/MAR/2009 Estupro não é licença automática para aborto no caso de menor
09/MAR/2009 Igreja Católica deveria excomungar homicídas, ladrões e corruptos
06/MAR/2009 O controle da prisão processual e a Resolução 66 do CNJ
27/FEV/2009 Réu não pode ficar preso porque Justiça funciona mal
10/FEV/2009 Sociedade está surpresa com a mudança na jurisprudência do Supremo
03/FEV/2009 Desrespeito ao local do crime resulta na soltura do réu
28/JAN/2009 Durante o período de recuperação, a mulher violentada tem estabilidade no trabalho
30/DEZ/2008 Lei Maria da Penha também abrange dano emocional
06/DEZ/2008 Testemunhas de apresentação validam prisão em flagrante
03/DEZ/2008 Súmula das algemas ofende princípio da separação dos poderes
24/NOV/2008 Prisão preventiva é última medida para violência doméstica
12/NOV/2008 Recebimento da denúncia ou queixa: os arts. 396, caput, e 399, do CPP, com a redação da Lei n. 11.719/2008

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