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Direito Público

17/AGO/2010 Lei da Ficha Limpa: os fins justificam os meios?
22/FEV/2010 Constituição, Democracia e Supremacia Judicial: Direito e Política no Brasil Contemporâneo
18/FEV/2010 Pec dos Precatórios - Por que facilitar se podemos complicar?
08/FEV/2010 Direitos Humanos e Estado de Direito estão ligados
01/FEV/2010 Porcos assados, Viktor Navorski e os Juizados Federais
15/DEZ/2009 Artigo: Deixemos o panetone de fora
19/JUN/2009 Atos Secretos e Violências Explícitas - Sarney não está acima da lei
17/JUN/2009 "Lei do Abate" e a pena de morte no Brasil: Análise da constitucionalidade da lei federal nº 9.614/98
08/JUN/2009 Vontade da criança deve ser considerada pelo juiz nos processos judiciais
16/ABR/2009 A Ação Popular Ambiental, um instrumento processual em defesa da cidadania
09/ABR/2009 Concursos públicos honestos
19/MAR/2009 O imbróglio das filantrópicas
12/MAR/2009 Supremo Tribunal Federal teve esdrúxula modificação de jurisprudência
19/FEV/2009 Código Florestal
18/FEV/2009 Indústria da indenização banaliza o direito a dano moral
16/FEV/2009 IPI + IPVA + ICMS = tributação indevida sobre carros
10/FEV/2009 Processo Administrativo: opção vantajosa para resolução de conflitos
10/FEV/2009 Há mais omissão do Senado e da Câmara do que excesso de MPs
06/FEV/2009 Empresa pode compensar contribuição previdenciária com tributo federal
26/JAN/2009 Tribunal não pode dar a última e a primeira palavra
26/JAN/2009 Pessoa jurídica pode praticar crime ambiental
29/DEZ/2008 Banco responde por dano ambiental de empresa que financiou
22/DEZ/2008 Não há direitos humanos sem assistência jurídica gratuita
19/DEZ/2008 Crise econômica ou crise financeira
15/DEZ/2008 Princípio da eficácia nos contratos administrativos
15/DEZ/2008 Corrupção vem se tornando comum no Poder Judiciário
14/DEZ/2008 Raposa Serra do Sol e a Declaração dos Direitos Humanos
13/DEZ/2008 Certificação das filantrópicas
02/DEZ/2008 Organização judiciária deve ser feita pelo Legislativo
02/DEZ/2008 O princípio da insignificância e os atos administrativos