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Direito Criminal
04/SET/2010
Justiça de Mato Grosso do Sul decreta prisão preventiva do prefeito de Dourados
03/SET/2010
Polícia Federal comandará investigações sobre quebra de sigilo na Receita
03/SET/2010
Íntegra do voto do ministro Cezar Peluso (STF) no julgamento sobre pena alternativa na lei de drogas
02/SET/2010
Ministério Público do Paraná terá laboratório contra lavagem de dinheiro
01/SET/2010
STF declara inconstitucionais dispositivos da lei de drogas que impedem pena alternativa
01/SET/2010
STF - Prescrição do crime de estelionato contra Previdência começa a contar a partir do 1º pagamento irregular
01/SET/2010
Polícia Federal prende oito pessoas em operação contra importações fraudulentas no Rio
01/SET/2010
CCJ dificulta liberdade condicional para condenados por crimes hediondos
31/AGO/2010
STF - Segunda Turma confirma liminar que libertou acusada de assassinar idosos
31/AGO/2010
STF - Mantida prisão de integrante de quadrilha que executou defensora pública do Pará
31/AGO/2010
STF - Controladores de tráfego aéreo pedem trancamento de ação na Justiça Militar por acidente com boeing da Gol
31/AGO/2010
MPF acusa três delegados de SP de torturar e matar durante regime militar
31/AGO/2010
Militantes temem que lei obrigando atuação da Defensoria Pública nos presídios não seja efetiva
31/AGO/2010
Defensores esperam que mudança na execução penal diminua superlotação em presídios
31/AGO/2010
CNJ - Calculadora de pena será disponibilizada para varas criminais
30/AGO/2010
STJ libera paciente que estava internado há 18 anos em hospital de custódia
30/AGO/2010
STF - Jornalista acusado de apologia ao crime em texto divulgado na internet pede HC
30/AGO/2010
Provas antecipadas do CPP são tema de nova súmula
30/AGO/2010
Editorial OAB: Presídios blindados
27/AGO/2010
TJ/RJ - Mãe de santo é condenada a 10 anos de prisão por ter causado incêndio
27/AGO/2010
STJ - Portar chip de celular em presídio também é falta grave
27/AGO/2010
STF - Plenário aguardará ministro para decidir julgamento sobre dispositivos da lei de drogas que impedem pena alternativa
26/AGO/2010
STF - Marco Aurélio indefere HC a juiz do Ceará acusado de peculato e abuso sexual contra menor
25/AGO/2010
Ex-governador do RJ Anthony Garotinho é condenado a dois anos e meio de prisão por formação de quadrilha
25/AGO/2010
CNJ institui grupo de magistrados para acompanhar execução penal no país
25/AGO/2010
CNJ enviará ao Senado propostas ao projeto de reforma do Código de Processo Penal
24/AGO/2010
TJ/RJ - Negada liberdade para pastor acusado de corrupção
24/AGO/2010
TJ/RJ - Caso Rafael Mascarenhas: Justiça recebe denúncia contra PMs
24/AGO/2010
TJ/DF - Advogada é condenada por ficar com dinheiro de cliente
23/AGO/2010
TJ/SC - 23 anos de prisão, em regime fechado, a homem que cometeu latrocínio
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