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Direito Público

04/SET/2010 TSE garante às pessoas com deficiência autonomia e liberdade para votar
04/SET/2010 Presidente da OAB defende a importância do Quinto da advocacia durante discurso no STJ
04/SET/2010 MP pede à Justiça nomeação de juiz para comandar município de Dourados
04/SET/2010 Entrevista no canal do STF no YouTube aborda a realização de audiências públicas na Corte
04/SET/2010 Em discurso de posse, Ari Pargendler é aplaudido ao defender os juízes
04/SET/2010 AGU diz que investigação sobre quebra de sigilo precisa estar livre de fatos políticos
03/SET/2010 TSE cassa registro de candidata ao Senado com base na Lei da Ficha Limpa
03/SET/2010 STJ - Deslocamento de mercadoria entre estabelecimentos de uma mesma empresa não gera ICMS
03/SET/2010 STF - Negado MS a proprietário de terra que alega ter sido prejudicado por criação de floresta
03/SET/2010 Ministro Ari Pargendler é o novo presidente do STJ
03/SET/2010 Ministério Público questiona legitimidade da Defensoria Pública de Sergipe para atuar em causas coletivas
03/SET/2010 Como pensa o novo presidente do STJ
03/SET/2010 Ari Pargendler e Felix Fischer assumem comando do STJ nesta sexta-feira
02/SET/2010 TSE barra candidatura de ex-senador Jader Barbalho com base na Lei da Ficha Limpa
02/SET/2010 Termina a mais longa greve do judiciário estadual de São Paulo
02/SET/2010 STJ determina nomeação de agentes penitenciários aprovados em concurso na Paraíba
02/SET/2010 STJ decide: Terras no Pontal do Paranapanema pertencem ao estado de São Paulo
02/SET/2010 STF confirma suspensão de dispositivos da Lei Eleitoral sobre o humor
02/SET/2010 Publicada lei que regulamenta profissão de tradutor da língua de sinais
02/SET/2010 Pleno do STJ aprova propostas que modificam artigos do Regimento Interno
02/SET/2010 Plebiscito para definição de limite de propriedades rurais termina terça-feira
02/SET/2010 Pedido de juros sobre capital próprio deve vir expresso na petição inicial, decide STJ
02/SET/2010 Para TJ /RN, altura mínima não é requisito em concurso para Bombeiro
02/SET/2010 MPF-SP move ação contra Crea/SP e Confea por exigirem que professores universitários tenham registro no órgão
02/SET/2010 Editorial OAB: O custo de litigar
02/SET/2010 Contran pode dispensar assento elevado para crianças em carro com cinto de duas pontas
01/SET/2010 TSE arquiva recurso do MPE e mantém registro de José Sarney filho
01/SET/2010 TSE aplica Lei da Ficha Limpa para negar recurso de Joaquim Roriz e manter inelegibilidade
01/SET/2010 TJ/MG recebe senadores para debater anteprojeto do Novo Código de Processo Civil
01/SET/2010 STJ - Juiz recebe diárias integrais mesmo durante licença por morte de parente