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Direito Trabalhista
04/SET/2010
Projeto de lei garante estabilidade provisória no emprego para os pais ou futuros pais
03/SET/2010
TST - Trabalhadora gestante ganha indenização por demissão indevida
03/SET/2010
TST - Hospital que pressionou médico a fraudar direitos trabalhistas pagará por assédio moral
02/SET/2010
HSBC é condenado a reintegrar bancário demitido pouco antes de se aposentar, decide o TST
02/SET/2010
Centrais defendem salário mínimo de R$ 560 em 2011
01/SET/2010
TST - Equipamento via satélite de monitoração de veículo comprova hora extra de motorista
01/SET/2010
TST - Acordo coletivo tem força de lei para ampliar jornada de trabalho
31/AGO/2010
TST - Companhia vai indenizar em R$ 20 mil ex-empregada por uso de sua imagem sem autorização
31/AGO/2010
Primeiro processo inteiramente eletrônico é julgado no TST
30/AGO/2010
TST - Sétima Turma dispensa Lojas Americanas de pagar indenização por revista íntima
30/AGO/2010
TST - Cantor aposentado compulsoriamente e que continuou trabalhando não ganha FGTS
30/AGO/2010
TST - Aposentadoria não extingue contrato de trabalho
27/AGO/2010
TST - Sair de férias sem receber pagamento dá direito a remuneração em dobro
26/AGO/2010
TST - Advogado consegue desbloquear penhora sobre seus honorários
25/AGO/2010
TST - Processo seletivo não substitui contrato de experiência
25/AGO/2010
TST - Jogador de futebol não pode receber dupla indenização
24/AGO/2010
TST - Menor aprendiz que perdeu dedos ganha indenização de R$ 151 mil
24/AGO/2010
TST - Empresa perde recurso por apresentar cópia não autenticada de procuração
23/AGO/2010
TST - Quarta Turma mantém decisão que reintegrou professor demitido da FGV
23/AGO/2010
TST - Alcoolismo crônico não é motivo de demissão por justa causa
20/AGO/2010
TST - Professora recebe indenização por ter sido dispensada durante a aula
19/AGO/2010
TST decide interditar máquina que causava mutilações em empregados
18/AGO/2010
TST decide multar em R$ 5 milhões empresa acusada de usar trabalho escravo
16/AGO/2010
TST - Renúncia a direitos caracteriza cláusula inválida de quitação em acordo coletivo
16/AGO/2010
TST - Petrobras responde subsidiariamente por indenização a família de trabalhador morto em serviço
16/AGO/2010
Terceira Turma do TST reconhece existência de dois contratos de trabalho com mesmo empregador
13/AGO/2010
TST - Estado não é responsável por dívida trabalhista de cartório
12/AGO/2010
Norma da OIT condena exigência de teste anti-HIV como critério para seleção em emprego
11/AGO/2010
Em condenação, FGTS não pode ir direto para empregado
09/AGO/2010
Sexta Turma do TST decide que vendedora interna da Vivo não pode ser terceirizada
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