Conteúdo exclusivo a alunos e professores credenciados
Preencha seus dados corretamente
Publicidade
Memes Jurídico
Olá, alunos e professores!
Inicialmente, gostaríamos de parabenizá-los pela participação e pelo nível dos comentários postados no 2º Assunto da Semana de 2010. Foi árdua a tarefa de selecionar os cinco melhores comentários. Acreditem!
Conheçam agora os comentários selecionados.
A comissão julgadora do portal Memes Jurídico levou em consideração os seguintes critérios para escolha: originalidade, fundamento jurídico, pertinência temática e regras ortográficas/gramaticais.
Dentre os textos selecionados, um foi sorteado, e ganhará o livro "Como passar na OAB - 2 ª Fase. Prática Administrativa e Constitucional ", dos autores Teresa Melo e Wander Garcia. A publicação será enviada à coordenação do curso para que seja entregue ao vencedor.
Continuem participando e não esqueçam de acessar amanhã (09 de março) o novo tema.
Confiram, por ordem de publicação, os autores dos cinco comentários selecionados, assim como o ganhador do sorteio.
Pierre Benedito de Almeida (Faculdade de Natal)
A política de ações afirmativas existe com o principal objetivo de driblar e extinguir exclusões sociais que vieram se amontoando durante muito tempo. No caso dos negros, devemos ver isto por uma ótica histórica, nos tempos de escravidão no nosso país quando notamos que os negros sempre foram tratados como diferentes na sociedade brasileira. Porém, é necessário se fazer um levantamento acerca dos novos desafios a serem enfrentados com essa política de ações afirmativas. É injusto que um aluno de escola pública branco que alcançou uma maior pontuação que um aluno negro perca a sua chance de ingressar numa universidade. Dou crédito ao desembargador José Carlos Murta Ribeiro, quando este nos diz que essa política viola o Art. 5º da Constituição Federal, pois foi estabelecido naquele texto legal que todos os brasileiros são iguais perante a lei. Deve-se executar algumas soluções que possibilite a todos, independente de cor, fazer por merecer as suas conquistas, como por exemplo: promover uma educação pública de qualidade ao nível de muitas escolas de ensino privado. Ainda, acredito que o Brasil seja sim um país racista e seria um hipocrisia negar isso, e todos os brasileiros serão iguais quando todos forem tratados iguais, quando nós tivermos a capacidade de enxergar no outro seja ele pobre ou rico, negro ou branco, uma pessoa igual a nós.
João de Sousa Duarte Neto (Universidade Potiguar)
Quando a questão em debate enfoca cota para negros nas universidades, temos que levar a discussão a partir de duas premissas: a primeira diz respeito a que nosso país, em sua maioria, é constutuído de população negra; a segunda é que o nosso país passou por uma série de transformações desde a época do colonialismo, que dificultou e arraigou em nosso sistema de ensino, uma educação decadente, sem a devida importância que deveria ter. Tentando "maquiar" a situação, o governo encontrou "a solução", qual seja: cota para negros e estudantes de escolas públicas nas universidades. O próprio sistema de cotas funciona como um meio de discriminação racial e social, haja vista que parcela da população "estaria em vantagem" em relação a outros no que diz respeito a competição. Será que a cor aufere conhecimento intelectual? Qual será a reação de alunos que tanto se esforçam por ver o esforço de seus pais em custear um ensino de qualidade (obrigação governamental) ao ser preterido em uma lista de aprovação de universidade por causa da cor ou do ensino público? Lamentável o posicionamento adotado pela maioria das universidades em conceder cotas para alunos negros. Fere-se o grande debatido princípio da isonomia, previsto no art. 5º, I, da CF. Onde fica o resto da população (não negra) que obtém melhores notas nas universidades, mas que não consegue entrar em seus cursos pela sua cor em relação a outrem? Temos que combater as causas, e não as conseqüências. Aderindo ao sistema de cotas estamos apenas visando as conseqüências de um erro que se perdura pelo tempo: falta de educação de qualidade.
Leidimar Pereira Murr (Universidade Potiguar)
O que significa a crescente onda de reivindicações no Brasil por justiça social? Por que as reivindicações por sistemas de cotas, no lugar de contar com amplo consenso social e político tem causado mais polêmica que sossego? Porque no Brasil o conceito de justiça está equivocadamente atrelado ao ultrapassado conceito de justiça por igualdade de resultados. O papel do Estado não é impor, por meios legalistas, igualdade de fins, mas sim providenciar por mecanismos legítimos de políticas públicas para que aquele cujas diferenças tenham levado a uma situação de desigualdade associada à desvantagem social possa usufruir de uma vida humanamente, socialmente e politicamente digna. Fosse se aplicar um sistema de cotas no Brasil, ele deveria começar na política, incluindo o Congresso e o Senado. Vamos distribuir os cargos e funções em proporções iguais entre brancos, negros, índios, pobres e ricos. Vamos instituir uma representação presidencial rotatória: um mandato será ocupado por um negro; o outro, por um índio; depois, por um branco; depois outro por um pobre; e por último por um rico; alternando uma vez um homem outra vez uma mulher. Depois se opera ainda as diversas combinações possíveis. E da mesma forma que no Congresso, também no Senado. Então cada um teria sua vez de dizer a que veio. Para vencer o preconceito em torno das diferenças o que é preciso que se faça? Impor uma igualdade de resultados até mesmo onde o mérito e o merecimento são não só socialmente desejáveis, mas essenciais inclusive ao desempenho social? Se é fato que há diferenças entre os indivíduos, o que significa dispensar tratamentos iguais a despeito das diferenças para satisfazer uma legítima reivindicação social por justiça? É certo que a proposta absurda feita anteriormente apenas serve para mostrar que o tema justiça e os critérios para se definir justiça e justiça social não são tão simples quanto se quer fazer parecer com a atual proposta brasileira de cotas. Apesar da indubitável boa intenção daqueles que estão lutando pelo sistema de cotas no Brasil - isso é perceptível nos debates públicos-, aqui se discorda do conceito de justiça como igualdade de resultados. No Brasil, parece que essa acepção de justiça não é questionada publicamente. Nem por isso é consenso, no entanto. Essa falta de consenso fica claro nos pronunciamentos contrários ao sistema de cotas, que também cometem a mesma falha de não trazer para o debate público e para a sociedade brasileira, outras acepções de justiça que melhor se compatibilizem com o pensamento do direito político contemporâneo. Que tenha início o debate!
Cicero Elielson de Mendonça Oliveira (Universidade Potiguar)
As regras ditadas no ordenamento jurídico comportam concepções divergentes, embora o direito busque a eqüidade. O espaço ocupado pela estrutura social requer forças que labutem pela concretização do direito frente aos objetos de ordem, contudo pontos conflitantes emergem das diversas análises científicas e intelectuais. O tema Sistema de Cotas gera visões conflitantes, uma vez que seus próprios apoiadores vêem bases falhas e críticos não conseguem sólidos argumentos que quebrem a força excêntrica dessa forma de inclusão social. Os favoráveis a esse sistema defendem a tese da inclusão social, os grandes avanços trazidos para as classes que os ocupa e seus reflexos nos modos de estruturação social. As partes contrárias argumentam que seria uma forma incongruente, pois a essência desse método seria destoada, uma vez que os critérios seriam frágeis a pontos de adotarem o nível de melanina da pele como forma de inclusão, ao oposto de usar um método de elevação do nível da sapiência daqueles que objetivam ingressarem no campo do conhecimento, mas não possuem mecanismos adequados por causa da malha errante da escala social. O espaço e o tempo revelam que a Constituição determinará a solução judicial desse caso, contudo a versão real desse evento foge ao nível da Carta Maior, devendo suas soluções ser tomadas com base na estrutura do Direito. É coerente com esse tema a frase de John Locke: "O fim do Direito não é abolir nem restringir, mas preservar e ampliar a liberdade". O sistema em comento é complexo, necessitando de um método mais categórico, uma vez que não se tem capacidade de sustentar os pilares sociais sem uma efetiva participação dos excelentes estudiosos advindo das classes iniciais da pirâmide econômica. Abolir as formas de ingresso pelos alunos que detém poucos recursos criando uma falsa igualdade será catastrófica, já que o surgimento de uma ilusória visão equânime criará distanciamentos difíceis de serem revertidos. O mais importante dessa discussão é que se preserve o celebérrimo estudante que deseja ser semeador da ciência e da arte do saber, de modo a consolidar a participação dos capacitados nas universidades.
Rafael Gomes de Queiroz Neto
A política de cotas representa a única esperança das classes menos favorecidas de acreditar em um futuro promissor. Em um país como o Brasil, onde os negros e os pobres nunca foram tratados com o mínimo de dignidade, a política de cotas é uma forma eficiente de proporcionar a isonomia no ingresso às universidades. Sabe-se que o ensino básico do país é que deveria alavancar as condições necessárias à integração justa dos jovens na sociedade, porém modificar os parâmetros educacionais, além de ser tarefa árdua e demorada, não significa solucionar o problema de milhões de pessoas já afastadas das oportunidades. Assim, as cotas exercem a função primordial de suavizar, a curto prazo, a exclusão secular sofrida por negros e pobres em um país onde sempre vigorou todo tipo de desigualdade e discriminação. Enquanto se espera uma melhoria da educação em geral, o mínimo que se poderia fazer era criar uma política pública que aproximasse o negro e o estudante de escola pública do ensino superior. Do ponto de vista Constitucional, apontar a política de cotas (tanto para o estudante negro, como o egresso de escola pública) como uma violação ao princípio da isonomia, é enxergar a igualdade com uma visão formal e arcaica, há muito já superada. Entende-se hoje que haverá igualdade substancial não quando todos estiverem debaixo dos mesmos princípios legais (todos são iguais perante a lei), mas quando o Estado puder fazer com que tais leis possam verdadeiramente proporcionar igualdade de oportunidades a todos. Nesse diapasão, deve-se tratar os iguais de maneira igual e os desiguais de maneira desigual, na medida de suas desigualdades.
VENCEDORA DO SORTEIO: Leidimar Pereira Murr
Para aprofundar o tema, sugerimos que assistam ao vídeo especialmente selecionado por nossa equipe. Trata-se do terceiro e último dia de debates da audiência pública do Supremo Tribunal Federal (STF) que discutiu o sistema de cotas raciais em universidades públicas. Vale lembrar que as discussões vão subsidiar os ministros da Corte no julgamento de dois processos que contestam a utilização de critérios raciais para o acesso a vagas nas universidades públicas. O ministro Ricardo Lewandowski é o relator das ações e foi o responsável pela convocação da audiência pública.
Assista ao vídeo: Audiência pública do STF discute sistema de cotas raciais em universidades públicas
Somente usuários cadastrados podem fazer comentários.
Faça seu login ou crie uma conta
Achei Bom
08/03/2010 17:33
(FAL - Faculdade de Natal)
parabéns a vencedora, continuarei participando.
Achei Ótimo
08/03/2010 18:39
(Universidade Potiguar - UnP)
Parabéns para a vencedora!! o/
Achei Ótimo
08/03/2010 18:45
(Universidade Potiguar - UnP)
Gostaria de saber do pessoal do portal como proceder para receber o livro. Fui ganhador na semana passada, mas na direção do curso não sabem informar sobre essa novidade do portal. =/
Achei Bom
08/03/2010 18:57
(Memes)
Prezado Rafael, o livro foi enviado hoje para a sua Universidade. Ele será encaminhado para o departamento de ensino à distância e após, será direcionado para a coordenação do seu curso que ficará encarregada de lhe entregar o prêmio. Qualquer problema, por favor, nos avise. Mais uma vez parabéns, e obrigado pela participação
Achei Ótimo
09/03/2010 00:12
(Universidade Potiguar - UnP)
Meus parabéns à vencedora! Ótimo texto!
Achei Bom
09/03/2010 17:07
(Universidade Potiguar - UnP)
Obrigado pela resposta!!!
Achei Bom
09/03/2010 18:57
(Universidade Potiguar - UnP)
Parabéns pela vitória!
Achei Bom
10/03/2010 07:57
(Universidade Potiguar - UnP)
Obrigada pelos cumprimentos e ao memes jurídico pelas escolhas. Também parabenizo aos colegas e participantes pelos excelentes textos.
Achei Bom
29/04/2010 11:01
(Universidade Potiguar - UnP)
parabéns pelo vitoria!
Link permanente para este texto: http://www.memesjuridico.com.br/jportal/portal.jsf?post=22512
